Formulários-tipo para contratos públicos

Publicação no JO S

A fim de facilitar a publicação oficial dos dados relativos aos contratos públicos da UE, a Comissão Europeia criou formulários normalizados em função das várias bases jurídicas para a publicação dos contratos públicos da UE.

O Serviço das Publicações da UE é responsável pela publicação oficial dos anúncios de concursos públicos da UE no JO S através do TED.
Para publicarem os seus anúncios no TED, as entidades adjudicantes públicas da UE podem enviar os dados dos concursos (anúncios) através da nossa aplicação eNotices ou de um eSender  à sua escolha.

Só são aceites ficheiros eletrónicos no formato oficial TED XML. Para mais informações, consulte o sítio Web EU Vocabularies que disponibiliza vocabulários geridos pelas instituições e organismos da UE, nomeadamente vocabulários controlados, esquemas, ontologias, modelos de dados, etc.

Formulários em formato PDF

A título de informação, disponibilizamos abaixo os formulários normalizados, com a indicação das respetivas bases jurídicas.
Para alterar um anúncio já publicado, deve usar o formulário «Anúncio relativo a alterações ou de informação complementar» (Instruções de utilização do formulário normalizado n.º 14).