Formulários-tipo para contratos públicos

Publicação no JO S

A fim de facilitar a publicação oficial dos dados relativos aos contratos públicos da UE, a Comissão Europeia criou formulários normalizados em função das várias bases jurídicas para a publicação dos contratos públicos da UE.

O Serviço das Publicações da UE é responsável pela publicação oficial dos anúncios de concursos públicos da UE no JO S através do TED.
Para publicarem os seus anúncios no
TED, as entidades adjudicantes públicas da UE podem enviar os dados dos concursos (anúncios) através da nossa aplicação eNotices ou de um eSender  à sua escolha.

Só são aceites ficheiros eletrónicos no formato oficial TED XML. Para mais informações, consulte o sítio Web EU Vocabularies que disponibiliza vocabulários geridos pelas instituições e organismos da UE, nomeadamente vocabulários controlados, esquemas, ontologias, modelos de dados, etc.

Formulários em formato PDF

A título de informação, disponibilizamos abaixo os formulários normalizados, com a indicação das respetivas bases jurídicas.
Para alterar um anúncio já publicado, deve usar o formulário «Anúncio relativo a alterações ou de informação complementar» (
Instruções de utilização do formulário normalizado n.º 14).

#

Base jurídica

Formulários

1

2014/24/EU

Anúncio de pré-informação 

2

2014/24/EU

Anúncio de concurso 

3

2014/24/EU

Anúncio de adjudicação de contrato 

4

2014/25/EU

Anúncio periódico indicativo – sectores especiais 

5

2014/25/EU

Anúncio de concurso – sectores especiais 

6

2014/25/EU

Anúncio de adjudicação de contrato – sectores especiais 

7

2014/25/EU

Sistema de qualificação – sectores especiais 

8

2014/24/EU

Anúncio relativo a um perfil de adquirente 

2014/25/EU

2009/81/EC

12

2014/24/EU

Anúncio de concurso de conceção 

2014/25/EU

13

2014/24/EU

Resultados do concurso de conceção 

2014/25/EU

14

-

Anúncio relativo a alterações ou de informação complementar 

15

2014/23/EU

Anúncio voluntário de transparência ex ante 

2014/24/EU

2014/25/EU

2009/81/EC

16

2009/81/EC

Anúncio de pré-informação para contratos no domínio da defesa e da segurança 

17

2009/81/EC

Anúncio de concurso no domínio da defesa e da segurança 

18

2009/81/EC

Anúncio de adjudicação de contratos no domínio da defesa e da segurança 

     
19 2009/81/EC Anúncio de subcontratação 
20

2014/23/EU
2014/24/EU
2014/25/EU

Anúncio de modificação 
21 2014/24/EU Serviços sociais e outros serviços específicos – contratos públicos 
22 2014/25/EU Serviços sociais e outros serviços específicos – sectores especiais 

23

2014/23/EU

Serviços sociais e outros serviços específicos – concessões 

 

24

2014/23/EU

Anúncio de concessão 

25

2014/23/EU

Anúncio de adjudicação de concessão 

T1

Regulamento 1370/2007 – Serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros

Anúncio de pré-informação relativo a um contrato de serviço público 

T2

Regulamento 1370/2007 – Serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros

Anúncio de informação para a adjudicação de um contrato de serviço público