Legislação e ligações úteis

UE: política de contratação pública
europa.eu/pol/singl/index_pt.htm
ec.europa.eu/internal_market/scoreboard/performance_per_policy_area/public_procurement

Mercado Único Europeu: contratação pública
ec.europa.eu/growth/single-market/public-procurement/

Grupo de Trabalho das Relações com o Reino Unido
https://ec.europa.eu/info/relations-united-kingdom/overview/consequences-public-administrations-businesses-and-citizens-eu_pt

IDABC: prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha a administrações públicas, empresas e cidadãos.
ec.europa.eu/idabc

Portal das PME: acesso à informação das pequenas e médias empresas da Europa
ec.europa.eu/growth/smes

Solvit: sistema de resolução de conflitos no mercado interno
ec.europa.eu/solvit/site/index_pt.htm

A sua Europa — Negócios: realização de negócios empresariais noutro país.
ec.europa.eu/youreurope/business/index_pt.htm

e-CERTIS: documentos/certificados para contratação pública internacional
O e-CERTIS disponibiliza informação pormenorizada sobre os certificados e documentos normalmente necessários no âmbito da contratação pública nos diferentes países da UE. Destina-se a profissionais nacionais. Ajuda os operadores económicos, aquando da preparação de uma proposta, a identificar documentos comprovativos necessários num concurso estrangeiro. Ajuda as entidades adjudicantes, aquando da receção de propostas, a identificar e reconhecer formulários apresentados por proponentes estrangeiros e a relacionar os conteúdos de formulários de países parceiros com os equivalentes locais.
https://ec.europa.eu/tools/ecertis#/about 

CEN: Comité Europeu de Normalização, contribui para atingir os objetivos da União Europeia e do Espaço Económico Europeu através de normas técnicas voluntárias, promovendo o comércio livre, a segurança dos trabalhadores e dos consumidores, a interoperabilidade das redes, a proteção ambiental, a exploração dos programas de investigação e de desenvolvimento e a contratação pública.
www.cen.eu

PLAN Network: Procurement Law Academic Network
www.planpublicprocurement.org

Seminários sobre contratação pública europeia pelo Instituto Europeu de Administração Pública
https://www.eipa.eu/courses/ 

Portal Financiamento e Concursos
https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/home

Rede Europeia de Empresas
A Rede Europeia de Empresas oferece aconselhamento e apoio às PME em matéria de crescimento internacional e inovação. Conta com mais de 500 organizações parceiras aquém e além-fronteiras da UE. Os serviços prestados pelos parceiros da rede nos países da UE-27 incluem informação e aconselhamento às PME relativamente às regras dos concursos públicos, serviços de alerta/informação sobre oportunidades de concursos públicos e serviços de parceria internacional. Estes serviços são prestados de forma gratuita.