CPV

O CPV estabelece um sistema único de classificação aplicável aos contratos públicos, com o objectivo de normalizar as referências que as autoridades e entidades adjudicantes utilizam para caracterizar o objecto dos seus contratos públicos.  

Códigos CPV actuais

O CPV, adoptado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, é utilizado desde 17.09.2008: PDF - XML - ODS - XLS

CPV 2008 Guia do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos: PDF

CPV 2008 Notas explicativas: PDF

CPV 2008 Vocabulário Suplementar, notas explicativas: PDF

Correspondence tables (XLS): EN - FR - DE.

CPV study (DG Markt)

O que é o CPV?

O CPV contém um vocabulário principal para a definição do objecto de um contrato e um vocabulário suplementar para se acrescentar qualquer informação qualitativa. O vocabulário principal assenta numa estrutura de códigos em árvore de até 9 algarismos (um código de 8 algarismos e um algarismo de controlo) associados a uma designação que descreve o tipo de fornecimentos, obras ou serviços objecto do contrato.

  • Os primeiros 2 algarismos identificam as divisões (XX000000-Y);
  • Os primeiros 3 algarismos identificam os grupos (XXX00000-Y);
  • Os primeiros 4 algarismos identificam as classes (XXXX0000-Y);
  • Os primeiros 5 algarismos identificam as categorias (XXXXX000-Y);

Cada um dos 3 algarismos finais acrescenta um grau de precisão suplementar dentro de cada categoria.O nono algarismo serve para a verificação dos algarismos precedentes.O vocabulário suplementar pode ser utilizado para completar a descrição do objecto dos contratos. É constituído por um código alfanumérico, ao qual corresponde uma designação que permite acrescentar precisões adicionais sobre a natureza ou o destino específicos do bem a adquirir.O código alfanumérico contém:

  • um primeiro nível, constituído por uma letra que corresponde a uma secção;
  • um segundo nível, constituído por 4 algarismos, correspondendo os primeiros 3 a uma subdivisão e o último a um algarismo de controlo

Como utilizar o CPV

A utilização da classificação CPV é obrigatória nos formulários-tipo?

A utilização do CPV é obrigatória na União Europeia desde 1 de Fevereiro de 2006.A versão de 2008 do CPV é a versão actual do CPV para:1. Preencher anúncios de concurso2. Pesquisar oportunidades de negócios na TED3. Encontrar anúncios de concurso no arquivo da TED

Como preencher um anúncio de concurso com o CPV?

As entidades adjudicantes deverão tentar seleccionar o código que melhor se adequa à sua aquisição. Ainda que, por vezes, as entidades adjudicantes tenham de seleccionar diversos códigos, é importante que seleccionem somente um código para o título do anúncio de concurso. Caso o nível de precisão do CPV seja insuficiente, as entidades adjudicantes deverão recorrer à divisão, ao grupo, à classe ou à categoria que melhor descreva a sua aquisição - um código mais geral que pode ser reconhecido por conter mais zeros.